Arquivos Direito e Justiça - Página 8 de 10 - INN

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Notícias

Lei do Dia Nacional do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo

6 de setembro de 2017

Lei que institui o dia 25 de outubro como o Dia do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo.

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História do Nanismo no Brasil

6 de setembro de 2017

Quais caminhos nos trouxeram até aqui? Acompanhe a retrospectiva das conquistas para o nanismo no Brasil desde 2004.

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Lei da Inclusão chega às Autoescolas

6 de setembro de 2017

Se informe sobre a proposta da nova resolução aqui no Somos Todos Gigantes.

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Dia Nacional de Combate ao Preconceito Contra às Pessoas com Nanismo vai à sanção presidencial

6 de setembro de 2017

Mais uma vitória na luta pelos direitos dos gigantes no Brasil. Confira aqui no Somos Todos Gigantes.

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Governo Federal pretende cortar benefícios de idosos e deficientes

6 de setembro de 2017

Descubra o que a Reforma da Previdência pode alterar no Benefício de Prestação Continuada.

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DECRETO Nº 8.954

6 de setembro de 2017

DE 10 DE JANEIRO DE 2017 Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e

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Cadastro Único

6 de setembro de 2017

Presidente assina decreto que promete unificar base nacional de dados das pessoas com deficiência A medida contribui para a avaliação psicossocial da deficiência e

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Sobre parques, praças e equipamentos de Lazer

6 de setembro de 2017

Projeto de Lei para estender a Lei da Acessibilidade para Parques, praças e equipamentos de lazer

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Brincar é para Todos

6 de setembro de 2017

Parques de diversão, praças e equipamentos de lazer devem ser acessíveis em pelo menos 5%

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Passo a Passo para a Adoção

6 de setembro de 2017

É burocrático mas não impossível Confira: 1) Eu quero – Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e

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Sobre Parques de Diversão

6 de setembro de 2017

Lei nº 11.982, de 16 de Julho de 2009 Foto: Hypeness Acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro

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Convênio ICMS 38

6 de setembro de 2017

de 30 de março de 2012 Publicado no DOU de 09.04.12, pelo Despacho 48/12. Retificação no DOU de 23.04.12. Ratificação Nacional no DOU de 26.04.12,

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Lei nº 8.383

6 de setembro de 2017

de 30 de dezembro de 1991 Vide Lei nº 10.192, de 2001 (Vide Decreto nº 3.048, de 2002) (Vide Decreto nº 4.098, de 2002) Vide

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Isenção na Compra de Carros

6 de setembro de 2017

Saiba quando e como Parte das pessoas com nanismo sabe que tem direito à benefícios na compra de veículos mas a grande maioria desconhece quais

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Educação Especial e Mais

6 de setembro de 2017

Decreto nº 7.611 de 17 de Novembro de 2011 Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. A PRESIDENTA

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Escola particular não pode cobrar mais de aluno deficiente, decide Fachin

6 de setembro de 2017

Ministro decide contra AI proposta pelo Confenen por Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2015, 11h07 Escolas particulares devem promover a inserção de

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Regime Jurídico dos Servidores da União

6 de setembro de 2017

Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações

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Escola pode recusar matrícula?

6 de setembro de 2017

Medida Cautelar na AI 5.357 de 24 de agosto de 2001 Supremo Tribunal Federal MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.357 DISTRITO FEDERAL

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Símbolo Internacional da Surdez

6 de setembro de 2017

de 08 de janeiro de 1991 Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. O

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STF Decide à Favor do Estatuto da Pessoa com Deficiência

6 de setembro de 2017

Escolas privadas devem acolher crianças sem distinção Matéria de 09 de junho de 2016, Site do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),

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