Notícias

DECRETO Nº 8.954

DE 10 DE JANEIRO DE 2017 Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e

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Cadastro Único

Presidente assina decreto que promete unificar base nacional de dados das pessoas com deficiência   A medida contribui para a avaliação psicossocial da deficiência e

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Convênio ICMS 38

de 30 de março de 2012 Publicado no DOU de 09.04.12, pelo Despacho 48/12. Retificação no DOU de 23.04.12. Ratificação Nacional no DOU de 26.04.12,

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Lei nº 8.383

de 30 de dezembro de 1991 Vide Lei nº 10.192, de 2001 (Vide Decreto nº 3.048, de 2002) (Vide Decreto nº 4.098, de 2002) Vide

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Educação Especial e Mais

Decreto nº 7.611 de 17 de Novembro de 2011 Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.   A PRESIDENTA

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