Notícias

Convênio ICMS 38

de 30 de março de 2012 Publicado no DOU de 09.04.12, pelo Despacho 48/12. Retificação no DOU de 23.04.12. Ratificação Nacional no DOU de 26.04.12,

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Lei nº 8.383

de 30 de dezembro de 1991 Vide Lei nº 10.192, de 2001 (Vide Decreto nº 3.048, de 2002) (Vide Decreto nº 4.098, de 2002) Vide

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Educação Especial e Mais

Decreto nº 7.611 de 17 de Novembro de 2011 Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.   A PRESIDENTA

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Cão Guia

Lei nº 11.126 de 27 de Junho de 2005 Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de

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Promoção da Acessibilidade

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência

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25 de outubro

Dia Nacional do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo Quase um ano se passou do dia em que a luta de anos de

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Notícia Regulatória

  A Agência Nacional do Cinema informa aos agentes do mercado audiovisual e a todos os interessados sua intenção de desenvolver ações regulatórias de promoção

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Código de Trânsito

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço saber que o

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