Nova Política de Educação Especial também é assunto para a comunidade do nanismo

A decisão do governo federal de instituir a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) trouxe dúvidas para educadores e pais de crianças com algum tipo de deficiência. De um lado, há quem acredite que o decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, garanta o direito de escolha para os pais. De outro, o receio é de que a legislação possa promover a segregação, representando, assim, um retrocesso nas políticas de inclusão.

Mesmo que a nova PNEE atinja, especialmente, crianças em idade escolar com algum comprometimento intelectual – o que não é o caso da grande maioria das pessoas com nanismo –, as dúvidas na comunidade também prevalecem. Experiências ruins, muitas vezes, colaboram para que pais fiquem receosos.

É o caso, por exemplo, da psicóloga servidora pública Dália Matos Bezerra Silva, de Sobradinho, no Distrito Federal. Mesmo estudando em uma escola considerada referência em inclusão, a filha dela, Esther, hoje com 11 anos, sofreu o que ela classifica como “sequestro emocional e pedagógico”. As falhas passaram pelo isolamento da menina na sala de aula, falta de adaptação do mobiliário sanitário e diversos outros problemas. “Ela ficava sem recreio, porque não havia concluído a tarefa junto com a turma. Diziam que ela era enrolada, desatenta e mole”, conta.

A avaliação de uma psicopedagoga, porém, demonstrou que Esther tem quociente intelectual (QI) elevado e altas habilidades. “Com as negligências [da escola], minha filha perdeu aproximadamente 5 anos”, diz Dália, que se arrepende de não ter trocado a menina da escola antes.

Mãe de Laís, que tem 5 anos de idade e hipocondroplasia, Kelly Rossana Melo dos Santos é graduada em História e tem especialização em psicopedagogia institucional. Moradora de Cabedelo, no interior da Paraíba, ela lembra que a nova PNEE visa atender “especificamente as deficiências intelectuais mais severas, que precisam de mais atenção”. “Não concordo com a segregação, mas os pais e as pessoas com deficiência têm o direito de escolha”, afirma.

Kelly usa como exemplo os casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Uma criança com grau mais alto do TEA, atualmente, estará em uma sala convencional, mas talvez não esteja desenvolvendo o esperado”, afirma. “Não é o nosso caso [do nanismo], pois não existe a questão intelectual na maioria dos casos”, ressalta.

Pós-doutora em inclusão, a professora Vanessa Dalla Déa, da Universidade Federal de Goiás (UFG), receia que o decreto governamental abra as portas para a segregação. Em entrevista ao Jornal Opção, ela disse que a nova PNEE é um retrocesso que pode levar à segregação e exclusão. Afirma, também, que é uma forma de diminuir gastos do Estado e de escolas particulares, que podem se eximir de contratar professores de apoio para atuarem em salas regulares. Para Déa, o decreto governamental é inconstitucional.

O auditor de controle externo, ator e humorista Gigante Léo acredita que a solução não é ter escolas separadas, mas, sim, melhorar as estruturas das escolas. “Uma escola ´especial´ só aumentará a distância e a segregação”, afirma.

A experiência pessoal o faz ter convicção disso. “A escola que estudei foi a única que aceitou minha matrícula na época. Ao longo dos anos e até hoje tem alunos com Down, paralisia cerebral. Todos convivendo com todas as crianças. E o grau de experiência da diretora é tamanho, que chega a orientar troca de cuidadora e adequação de fisioterapia etc”, lembra.

A discussão também mobiliza as famílias que têm crianças autistas. Um dos idealizadores do grupo TEAmamos, o jurista Danilo Ferro, pai de Lucas, um menino autista, explica que um decreto regulamenta e garante a execução de leis, de “maneira fiel a elas”. “De maneira alguma um decreto pode alterar uma lei. Esse decreto não tem o condão de alterar nenhuma das leis (sobre inclusão e ensino especial)”, diz.

Danilo explica que o decreto traz princípios da educação especial, como o direito à educação em sistema equitativo e inclusivo, ambiente escolar acolhedor, desenvolvimento pleno, espaços acessíveis e participação de equipes multidisciplinares em auxílio às decisões dos pais. “Não vejo perdas com o decreto. Ao contrário, vejo ferramentas fantásticas. Não promove discriminação nem segregação, mas as combate. Temos agora mais uma ferramenta, está nas nossas mãos e fazer valer”, afirma.

Polêmicas à parte, Kelly Rossana resume: “O sonho seria que a estrutura de todas as escolas fosse diferente, aí não precisaríamos de escolas especiais”.

Como se pode perceber, abstraídas as discussões apaixonadas, há ainda muita reflexão a se fazer e bons argumentos tanto a favor, como contra, a nova política. Para contribuir com o debate, o Instituto Nacional de Nanismo convidou o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, e a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira (que inclusive também é pessoa com deficiência), para participarem do Encontro Nacional Somos Todos Gigantes deste ano, no dia 31 de outubro, e a comunidade do nanismo terá a oportunidade de fazer questionamentos e obter esclarecimentos, promovendo um debate construtivo para a educação especial no país.

Então é isso, pessoal! Em breve abriremos as inscrições para o Encontro STG, que está imperdível, como sempre.