O Brasil tem 17 milhões de pessoas com deficiência. O dado é do levantamento mais recente da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e realizada no ano de 2021. Desde a década de 1960 se discute a educação inclusiva, mas foi depois da Constituição Federal de 1988 que o assunto passou a ser visto como política pública e direito de todos. Nos últimos anos, uma série de leis e regulamentações sobre estudantes com alguma deficiência entraram em vigor ou deixaram de valer. Uma delas, de 2020 e que gerou grande repercussão, foi a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que foi revogada no início deste ano. Não há, entretanto, consenso sobre o assunto.
No meio dessas mudanças na legislação, muitas crianças e adolescentes continuam sendo negligenciadas dentro e fora de sala de aula. Em fevereiro, uma menina de 9 anos com acondroplasia foi impedida de entrar na escola porque, segundo o que a unidade disse aos pais, não havia a disponibilidade de um professor cuidador.
O problema, que não é pontual, levantou mais uma vez a discussão sobre a educação inclusiva no ensino regular. Casos como esse, inclusive, contribuíram para a formulação do decreto 10.502, que foi publicado em setembro de 2020 e que previa uma nova PNEE. A iniciativa deixava a critério dos pais a definição sobre se preferem matricular seus filhos em escolas ou classes comuns e inclusivas, especiais ou específicas para surdos, por exemplo. O decreto também incentivava a criação de escolas e classes especializadas e bilíngues de surdos.
Em dezembro de 2020, o decreto foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro entendeu que a norma poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o decreto. A medida foi celebrada por parte dos profissionais da educação e famílias de crianças com deficiência, mas também questionada por outra parcela que acredita que a educação formal não é inclusiva de fato e nem sempre funciona para deficiência intelectual, por exemplo. Especialistas da área afirmam que criar escolas especiais nada mais é do que exclusão disfarçada de proteção e está longe de ser a solução para casos como o descrito nesta reportagem.
E como funcionam, por exemplo, instituições como as APAEs? Defensora pública de São Paulo, Renata Tibyriça explica que para estas associações não há qualquer mudança e continua valendo o que já existia antes do decreto, ou seja, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que tem status de emenda constitucional e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ela explica, entretanto, que para que se possa efetivar o direito à educação devem ser disponibilizadas medidas de apoio na escola a fim de eliminar barreiras. “Nem sempre os apoios são fornecidos. Nestes casos pode-se judicializar a fim de efetivar o direito à educação. Uma escola não pode alegar que não está preparada para ensinar uma criança com deficiência e recusar matrícula, por exemplo, inclusive a recusa da matrícula é crime”, completa.
“O decreto 10.502/2020 foi uma afronta, um equívoco e um retrocesso a tudo que a gente avançou. Nossa sociedade é plural e complexa. Eu acredito que é na diversidade que a gente se desenvolve. Já tivemos na história a segregação das mulheres, negros, pessoas com deficiência e acompanhamos as consequências disso. A escola também é um reflexo da sociedade. Se você segrega o estudante de aprender com o outro, com diálogo e com convivência, ele tem um prejuízo gigantesco. Muitas pessoas acabam, de forma leiga, acreditando que pessoas com deficiência são incapazes, mas a gente não pode correlacionar o desenvolvimento de uma função com a deficiência que ela possui. Cada ser humano é único. E é importante ressaltar que na Constituição Federal, todos são iguais perante à lei e a educação é um direito de todos e dever do estado e da família”, explica o mestre e doutor em educação e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Ricardo Antônio Gonçalves Teixeira.
Conhecimento, formação e advocacy
Há 30 anos, o Instituto Rodrigo Mendes (IRM), uma organização sem fins lucrativos, contribui para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola comum. A atuação é em três pilares: produção de conhecimento, formação de professores e o advocay (incidência em políticas públicas). Na visão do instituto, o modelo de segregação foi testado por décadas. “Quando crianças e jovens começaram a ir a escola era assim que funcionava. Esse modelo se mostrou ineficaz e o resultado pode ser observado em vários adultos que não alcançaram seu melhor, se tornando mais dependentes. Se estudantes com deficiência são separados dos demais, todos acabam sendo privadas de convívio fundamental para eliminar preconceitos. É essa pluralidade da convivência que desafia, instiga e abre espaço para pessoas mais empáticas e tolerantes”, avalia a analista de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes, Karoline Ferreira.
No Brasil, as principais mudanças decorreram da publicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, feita pelas Nações Unidas (ONU) em 2006. Com base nesse documento, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O objetivo foi estabelecer diretrizes para a criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar. Uma das principais contribuições dessa medida foi reformular o papel da educação especial por meio do estabelecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em 2011, foi lançado o Plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência. Em 2014, foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do acesso à educação básica e ao AEE para o público-alvo da educação especial até 2024. Em 2015, foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que traz uma série de inovações, como a proibição da negação de matrícula e de cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência.
Esses avanços trouxeram mudanças na prática dentro de sala de aula. Em 2008, eram 695.699 crianças e adolescentes matriculados em escolas, segundo o MEC. Em 2020, esse número já era de 1.308.900. Ainda em 2008, a proporção de alunos com deficiência em escolas especiais era de 46%. Em 2020, 88% dos alunos com deficiência estavam nas escolas regulares. “O número de pessoas com deficiência chegando ao ensino superior também impressiona. A própria UFG recebeu estudantes quando não havia porta para PCD. Eles entraram, estudaram e se formaram. E isso é um dado que a gente precisa aprender: o importante avanço das pessoas com deficiência em todas as etapas e níveis de ensino”, pontuou o professor.
Política educacional é “maquiagem”
Danilo Ferro Oliveira, um dos fundadores do Projeto TEAmamos e pai de uma criança autista afirma que a premissa central da política educacional é que o “respeito à diversidade” é o que promove o aprendizado, e não o saber especializado. Por esse motivo, ele considera como fiasco o modelo em vigor ao qual chama de “maquiagem”. “Então um bom professor será um bom professor para o todo e qualquer aluno. Como se fosse a ‘pseudo-pureza de propósito’ que garantisse o aprendizado de qualidade, e não a especialização das metodologias de ensino. Da mesma forma, um bom professor, capaz de ensinar de modo eficaz estudantes com desenvolvimento típico pode não ser o mais competente para pessoas com autismo ou deficiência intelectual, sem uma qualificação específica”, acrescenta.
Pai e autista e um dos fundadores do TEAmamos, ele diz que a política de educação especial pressupõe que todo o trabalho da Educação Especial pode ser feito fora do contexto de individualização e atendimento ao estudante em um serviço específico, bastando que professores “deem uma boa aula”. “Além do mais, é ridículo falar em “valorizar a diversidade” como se as diferenças de aprendizagem fossem equivalentes às diferenças de gênero ou raça, quando, na verdade, cor da pele ou sexo não impactam diretamente em nada nas relações de aprendizagem. Defender que todo mundo deve ficar na mesma sala de aula, independentemente das necessidades educacionais dos alunos com deficiência, apenas e tão somente para prestigiar ‘a diversidade’ é uma ideia tão alienada quanto pueril”, completa Danilo.
Ferro acredita que muitas escolas especializadas já realizam um trabalho maravilhoso, mas ressalta que outras, infelizmente, são verdadeiros depósitos de pessoas. “Mas o fato é que todas elas funcionam à margem do regramento e da fiscalização das secretarias de educação, não estando sujeitas às políticas públicas educacionais em razão do Plano de Educação Especial em vigor no Brasil nos últimos anos.
Com o Decreto 10.502, não só elas estariam sujeitas ao regramento e à fiscalização, como também estão obrigadas a observar a Base Nacional Curricular Comum – isso, nos Estados e Municípios que aderissem à Nova Política, porque ela sequer era obrigatória”, explica.
Falta investimento
Mesmo com os avanços garantidos em prol da educação inclusiva, incluindo a revogação do Decreto 10.502, o mestre em educação, Ricardo Antônio, avalia que o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência nas escolas públicas requerem investimento do Estado. “A política pública atual não é perfeita, mas funciona. É direito do aluno se matricular na escola que ele desejar. Toda escola deve ser inclusiva, mas claro que para se tornar na prática é um processo que começa no diálogo entre a escola e a família. A partir das informações, a escola vai se adaptando com recursos estruturais, didáticos e pedagógicos, para melhor atender aquele aluno. Se isso não acontecer, o poder público precisa ser questionado e cobrado para fazer valer o direito daquela pessoa”, reforça.
Para Karoline Ferreira, os desafios do ensino regular na inclusão são vários. “Podemos citar a acessibilidade arquitetônica e de comunicação e a diversificação das estratégias pedagógicas. É válido considerar que não aprendemos todos da mesma forma. O conjunto da sala de aula é um conjunto composto por particularidades. Precisamos superar essas barreiras longitudinais e ampliar nossa discussão para caminhar sempre pro melhor”, conclui.
A reportagem tentou contato com o MEC, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
