Projeto criado para ampliar inclusão nas escolas gera polêmica

No último dia 11 de abril, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 278 de 2016 de autoria do senador Romário Faria, (PODE-RJ) que amplia o apoio às pessoas com deficiência em escolas públicas e privadas (PLS). O projeto será analisado na Comissão de Educação, conforme o senador divulga em sua página.

A proposta define a contratação de profissionais qualificados para o apoio escolar das pessoas com deficiência, abrangendo alimentação, cuidados pessoais, locomoção, além da inclusão pedagógica.

“Não se pode impor aos educandos com deficiência os custos de superar barreiras que decorrem da inabilidade da escola e da sociedade em promover a efetiva inclusão. Isso seria perpetuar a discriminação. A inclusão não é problema das pessoas com deficiência – é uma solução para que toda a sociedade seja mais plural, livre e solidária”, defende o senador Romário sobre a pauta.

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para que a o material pedagógico e os recursos necessários para a efetiva inclusão sejam acessíveis a todos. A mudança prevê que o profissional de apoio educacional tenha formação superior e atenda, no máximo, três educandos com deficiência. A formação superior pode ser dispensada  para a educação básica.

Este é um dos pontos que divide opiniões na redação da alteração. Há críticas sobre um único profissional se responsabilizar por três crianças com necessidades especiais e sobre a dispensa de graduação para lecionar para crianças menores.

Para Mariana Ricci, mãe dos gigantes Edu e Heitor, a alteração não institui o ideal. “Teria que ser uma profissional capacitada por crianças e se a criança usa sonda, ou oxigênio, o que seja, deveria ter uma monitora e uma enfermeira”, sugere Mari com experiência em lidar simultaneamente com duas crianças com necessidades especiais.

Ela conta que sempre lutou para ter acesso à um atendimento especial para Edu na escola mas quando a educadora precisou faltar por uma semana, seu filho ficou sem aulas durante todo o período porque a escola não dispunha de um(a) profissional que pudesse se encarregar de levá-lo até o banheiro, quando necessário.

Outra alteração proposta que gerou certo desconforto é a possibilidade da família contratar um profissional particular para atuar em conjunto com a escola, com o custeio do salário, neste caso, por conta da família. A escola se responsabilizaria por integrar o profissional.

“Eu acho que deve se manter a responsabilidade do Estado”, pontua Elisângela Paulino Alves Ribeiro, 40, mãe do gigante Henrique.

As opiniões mais críticas a esta parte da proposta alegam que o adendo abre brecha para as escolas não se responsabilizarem pela contratação do profissional capacitado, tendo a possibilidade de transferir os custos para as famílias.

O importante para nós é saber o que o público com Nanismo acha da alteração. O que você acha? É favorável ou não à mudança na Lei de Inclusão? Deixe sua opinião nos comentários, no Facebook, compartilhe e nos ajude a ampliar o espaço de debate sobre o Nanismo no Brasil.

com informações de Romario.org 

Rafaela Toledo

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