Senado aprova projeto de lei com validade indefinida de laudos de deficiência permanente

Um projeto de lei aprovado no Senado Federal e que está para ser votado na Câmara dos Deputados irá agilizar e facilitar a vida de pessoas com deficiência permanente, como o nanismo. Pelo PL 3.660/21, o laudo comprovando a deficiência terá validade por tempo indeterminado. Atualmente, é necessário atualizar o documento a cada ano. Em alguns casos, o período solicitado é ainda menor.

Priscila Dornellas é mãe da Mel

Priscila Dornellas é mãe de Mel, de 5 anos, que tem acondroplasia, o tipo mais comum de nanismo. Para a menina ter acesso a alguns direitos, Priscila precisa enfrentar a burocracia em atualizar o laudo da filha. “Chato. Decepcionante, extremamente desgastante, inclusive emocionalmente. Pois de 90 em 90 dias (no máximo) eu tenho que provar que o que minha filha tem não tem cura, é deficiência física definitiva. Tenho que provar as comorbidades dela. Lembrando o quão difícil é”, desabafa.

“Se a pessoa tem deficiência definitiva, para que você tem que provar todo mês, ou anual, ou trimestral, que a deficiência está lá nela? Faz sentido? Ela tem o exame genético. Ela tem o laudo com a definição de que é definitivo. Não há motivo nenhum para eu fazer nova avaliação. No caso dela, está no DNA. O DNA de ninguém muda com o passar do tempo. É o mesmo. Para sempre. Todos sabemos”, completa Priscila.

Thaís Maia, de 34 anos, tem nanismo e sempre precisou atualizar seu laudo médico de tempos em tempos. E, para evitar problemas, passou a renová-lo antes do vencimento. “Tenho laudo desde que eu me entendo por gente, mas comecei a usar quando fiz 18 anos, que foi para o primeiro emprego e tirar carteira de deficiente. Quando ele está vencido, faltando um mês para vencer, as empresas, os lugares já não aceitam mais. Então, tenho que ir ao Hospital das Clínicas renovar. Só que para receber esse laudo são 10 dias. E, às vezes, quando você vai entrar numa empresa, ela não pode esperar. Também ocorreu de eu ir renovar minha carteirinha e não aceitarem o laudo. Hoje em dia, faltando um mês para vencer, eu vou lá e renovo”, contou. 

Maria Thereza Coelho, de 39 anos, que tem acondroplasia, também já passou por dificuldades por não ter o documento atualizado. “Quando fui solicitar o cartão de estacionamento PCD, apresentei um laudo com a data do ano anterior e não foi aceito. Além de ter que solicitar ao meu médico um novo laudo, ele teve que adicionar as comorbidades.

Maria Thereza Coelho, de 39 anos, tem acondroplasia,

Para a advogada Patrícia Byrro, que também tem diagnóstico de acondroplasia, após a lei ser aprovada e entrar em vigor, as pessoas com deficiência devem ficar atentas se os laudos já existentes passam a ter validade indeterminada automaticamente ou se é necessário uma validação.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora do projeto de lei, explicou que a mudança visa evitar que pessoas com deficiência enfrentem dificuldades e demora para ter um documento que não seja alterado. “São casos de deficiência irreversível, não havendo necessidade de fazer essas pessoas a cada ano provarem que continuam com a deficiência. É uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila da perícia”, disse em plenário.

“Não deve a União andar na contramão da história”, pontuou a senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora do projeto de lei.

Sabrina Pirrho

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