Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que uniformiza as menções a pessoas com deficiência na Constituição. Aprovada com 67 votos, a PEC segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Da ex-senadora Fátima Bezerra, atual governadora do Rio Grande do Norte, a PEC tem objetivo de adequar o texto constitucional às definições da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto estabelece, assim, “uma única e mais adequada” forma de referência. De acordo com a justificativa da proposta, a Constituição “convive simultaneamente com uma pluralidade de referências às pessoas com deficiência”.
Em dispositivos da época de sua promulgação, o texto constitucional em vigor vale-se de expressões inadequadas, como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência”. Em outros trechos mais recentes, após a convenção, que é de 2007, a Constituição já adotou a terminologia mais moderna e correta.
Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a aprovação do texto.
“A PEC uniformiza o texto da Constituição com a expressão ‘pessoa com deficiência’, substituindo diversos termos existentes no texto constitucional. A emenda foi aprovada por unanimidade na CCJ e em primeiro turno em Plenário. Ela reconhece convenções internacionais a que o Brasil adere, e a expressão correta que passará a [a ser adotada] partir de sua aprovação”, afirmou Anastasia, em entrevista à assessoria de comunicação do Senado.
A aprovação do texto também foi aplaudida pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), entre outros parlamentares.
Ah… não!
O termo anão, comumente rechaçado pela comunidade mundial de pessoa com Nanismo pela aura pejorativa que sempre envolveu a comédia e o entretenimento realizados com participação de pessoas de baixa estatura, não é considerado correto.
Qualquer veículo de comunicação, órgão público, textos constitucionais e legais que prezem pelo direito de igualdade entre as pessoas (previsto, inclusive, na constituição federal, entre os direitos básicos de um cidadão) precisa ter o cuidado de se referir às pessoas de baixa estatura assim. Outras possíveis menções adequadas são pessoa com nanismo ou pessoa com deficiência.
Independente da polêmica sobre o emprego ou a conotação, a palavra anão deve ser evitada em respeito àqueles que não se sentem bem com ela. Independente dos motivos ou razões a serem abordadas, o melhor caminho é sempre aquele que não fere ninguém.
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