Senado aprova projeto de lei com validade indefinida de laudos de deficiência permanente
Um projeto de lei aprovado no Senado Federal e que está para ser votado na Câmara dos Deputados irá agilizar e facilitar a vida de pessoas com deficiência permanente, como o nanismo. Pelo PL 3.660/21, o laudo comprovando a deficiência terá validade por tempo indeterminado. Atualmente, é necessário atualizar o documento a cada ano. Em […]