Carteira Especial e Isenções
Dirigir o próprio carro é uma independência muitas vezes necessária. Assim como utilizar o transporte público sem depender da ajuda de ninguém ou transitar pelas vias públicas sem obstáculos. A legislação de trânsito assegura o direito de dirigir a todos, com ou sem adaptações, pelo princípio da igualdade, um dos pilares da Constituição Federal. No […]
Convênio ICMS 38
de 30 de março de 2012 Publicado no DOU de 09.04.12, pelo Despacho 48/12. Retificação no DOU de 23.04.12. Ratificação Nacional no DOU de 26.04.12, pelo Ato Declaratório 05/12. Vide Ajuste SINIEF 10/12, relativamente à demonstração da dedução do ICMS desonerado por meio de benefício fiscal. Alterado pelo Convs. ICMS 135/12, 76/13. Prorrogado, até 31.12.14, […]
Isenção na Compra de Carros
Saiba quando e como Parte das pessoas com nanismo sabe que tem direito à benefícios na compra de veículos mas a grande maioria desconhece quais são estes benefícios e suas vantagens. Para saber melhor sobre o assunto conversamos com Janaynna Arantes, sócia-proprietária da Despachante PNE, empresa voltada ao atendimento do público PNE (Pessoas com Necessidades […]
