Carteira Especial e Isenções

Dirigir o próprio carro é uma independência muitas vezes necessária. Assim como utilizar o transporte público sem depender da ajuda de ninguém ou transitar pelas vias públicas sem obstáculos. A legislação de trânsito assegura o direito de dirigir a todos, com ou sem adaptações, pelo princípio da igualdade, um dos pilares da Constituição Federal. No […]

Carteira de Motorista

Resolução nº 267 de 15 de Fevereiro de 2008 Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro     O CONSELHO NACIONAL […]