Parques de Diversão trazem consigo a proposta de imaginação e alegria. Mas eles são mesmo para todos?

Foto: Hypeness/ Anna Laura Parque para Todos

Brincar é a forma lúdica de aprender. De Piaget a Paulo Freire, todos concordam que o aprendizado está intimamente ligado à vivência pessoal de cada um. Na infância o tempo é empregado em jogos ou brincadeiras que isolados ou compartilhados traduzem a forma como as crianças estão lendo e interpretando o mundo.

Os educadores modernos, principalmente aqueles que seguem linhas mais construtivistas de ensino, já compreenderam a importância de respeitar o universo infantil. Procuram levar o ensinamento para dentro deste mundo encantado, ao invés de desprezá-lo.

O exercício da brincadeira é essencial, dentro e fora de casa. Na escola ou nas pracinhas da cidade. O problema é que nem todo mundo chega à pracinha tão facilmente. Não importa a estatura, ou se faz uso de cadeira de rodas: todos querem direitos iguais. Nada mais justo.

Apesar disso, infelizmente algumas diferenças não cabem na margem média definida por padrões técnicos ou de segurança, por exemplo, e nestes casos é importante preservar a calma e a saúde, tanto física quanto emocional.

Você pode ensinar ao seu filho vários outros motivos para sorrir. Dói ter que negar a ele o brinquedo de sua preferência. Foque em tudo de legal que vocês podem fazer juntos.

Infelizmente a maioria dos parques (de diversão ou convivência) do país ainda não apresenta níveis mínimos de acessibilidade.

A Lei

A adaptação das instalações de um Parque de Diversão, suas dependências, áreas comuns, brinquedos, toaletes, lanchonetes, enfermaria, entrada e saídas, é direito do cidadão e fortalece a democracia.

A Lei 11.982, por exemplo, determina a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, acrescendo um parágrafo à Lei da Acessibilidade (como é conhecida a nº 10.098).

Esta última estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

O parágrafo único do Artigo 4º da nova lei incluiu a seguinte redação: “Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. ”

Essa lei entrou em vigor desde julho de 2009, com cumprimento imediato e responsabilidade estadual e municipal. Apesar disso, poucos espaços públicos, principalmente em cidades interioranas, são projetados com respeito às Normas de Acessibilidade. Conheça como funcionam e saiba dos seus direitos. Assim você pode entender melhor e até ajudar a construir essa realidade mais inclusiva a qual almeja.

Em 2016, um projeto também busca ampliar exigência contida na Lei 10.098/00.  A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o PL 3276/15, do Senado, tornando obrigatória a instalação de equipamentos de lazer em parques e outros ambientes de uso público adaptados para pessoas com deficiência.

A modificação foi proposta para incluir outros espaços de lazer, que não apenas os parques de diversão, dentro da proposta da Lei da Acessibilidade. A diferença é uma realidade. A adaptação é direito dos usuário e obrigação dos administradores.

Conheça onde Acessibilidade é uma realidade

Foto: Hypeness

Parque é percursor na iniciativa de inclusão e acessibilidade

O projeto Anna Laura Parques Para Todos (Alpapato) foi criado para valorizar o lúdico na interação entre crianças com e sem algum tipo de deficiência. “O objetivo principal é que todas as crianças tenham a oportunidade de brincar com segurança e ampliar experiências motoras, cognitivas e sensoriais, de modo a favorecer àquelas crianças com mobilidade reduzida e/ou alterações sensoriais e intelectuais a melhorarem a sua autoestima pela promoção da acessibilidade social, um caminho para uma sociedade sem preconceitos”, alega o blog da organização.

O Alpapato foi o primeiro parque direcionado à crianças com dificuldades físicas no Brasil, situado na AACD do Parque da Mooca, em São Paulo. São 15 brinquedos adaptados, ideais para a recuperação das crianças e seu desenvolvimento lúdico, sem excluí-las dos convencionais, como escorregador, trepa-trepa, cama elástica e balanços.

A iniciativa inovadora está em expansão em Porto Alegre e Recife (AACD), em Araraquara (APAE) e no Parque do Cordeiro da Prefeitura de São Paulo. Na capital paulista, o espaço é aberto ao público, que pode frequentá-lo às segundas, quartas e sextas, das 10h às 12h, e terças e quintas, das 15h às 17h.

Com informações da Câmara dos Deputados, Planalto e Hypness