Sobre Parques de Diversão
Lei nº 11.982, de 16 de Julho de 2009 Foto: Hypeness Acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço […]
