Portador de Necessidade Especial
Escrito por Roberto Dornas, presidente CONFENEN
Escola particular não pode cobrar mais de aluno deficiente, decide Fachin
Ministro decide contra AI proposta pelo Confenen por Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2015, 11h07 Escolas particulares devem promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e instituir as medidas de adaptação necessárias, sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. Com esse entendimento, o ministro Edson […]
Escola pode recusar matrícula?
Medida Cautelar na AI 5.357 de 24 de agosto de 2001 Supremo Tribunal Federal MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.357 DISTRITO FEDERAL (Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001) RELATOR : MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONFENEN ADV.(A/S) […]
STF Decide à Favor do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Escolas privadas devem acolher crianças sem distinção Matéria de 09 de junho de 2016, Site do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas […]
