A Câmara dos Deputados revisou, nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1034/21 que altera as leis para aquisição de veículos para pessoas com deficiência no Brasil. A MP, aprovada pela Câmara no dia 2 de junho, passou pelo Senado Federal, onde foi alterada, mas as emendas foram rejeitadas pelos deputados. Agora, depois da revisão pela Câmara, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No texto atual, o valor limite para aquisição de veículo com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é de R$ 140 mil e o prazo para renovação é de três anos.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 1º de março, a MP previa que nem todos os veículos poderiam ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), somente os que tivessem valor inferior a R$ 70 mil. Na última terça-feira (22), o Senado removeu o limite do valor. Porém, o texto seguiu para a revisão da Câmara, conforme estabelece a regra, que rejeitou as emendas. Agora, é encaminhado à presidência.
