Alteração na LBI amplia acessibilidade dos transportes
Hoje viemos te relembrar de uma das medidas do governo Bolsonaro que atingiu as pessoas com deficiência. Em abril, o Decreto 9.762, de 2019, regulamentou os artigos 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão — LBI (Lei 13.146, de 2015), estabelecendo critérios para a adaptação de carros para se tornarem acessíveis e, assim, circularem […]