Acessibilidade para quem tem mobilidade reduzida
![](https://institutonacionaldenanismo.com.br/wp-content/uploads/2017/07/adeab1668219883b1b5470aa1f0513e7.jpg)
Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004 Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou […]
Estatuto da Pessoa com Deficiência
![](https://institutonacionaldenanismo.com.br/wp-content/uploads/2017/07/9aace32357ddbd9244a23e1192e4cb5a.jpg)
Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. […]
Normas de Acessibilidade
![](https://institutonacionaldenanismo.com.br/wp-content/uploads/2017/07/de9cee5a82f1526154ada288109ff344.png)
Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004 Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou […]