Benefício deve ser solicitado ao município ou ao Detran
Catherine Moraes
Como é o processo para adquirir uma credencial de estacionamento e quem pode usufruir do benefício? O documento vale não apenas para pessoas com deficiência, mas também pra quem transporta uma pessoa com deficiência.
A adesão, por sua vez, pode ocorrer de forma diferenciada dependendo do município de domicílio. Para tirar algumas dúvidas, o Instituto Nacional de Nanismo (INN) convidou a advogada do escritório Lobo de Rizzo, Marina Camargo.
A entrevista você confere a seguir!
*Qual é o processo para adquirir uma credencial de estaciDs onamento PCD?
A credencial deve ser solicitada ao Município, caso integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, ou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), devendo-se observar as regras e o procedimento estabelecidos por cada Município para sua obtenção.
*Pais ou responsáveis podem obter o cartão ou apenas a pessoa com deficiência?
A legislação prevê o direito às credenciais de estacionamento para PCD não apenas às pessoas com deficiência (o nanismo é previsto como deficiência no art. 5º, § 1º, I, “a” do Decreto 5.296/2004), mas também aos proprietários de veículos que transportem PCD.
*Se uma pessoa oferece carona em momento específico a alguém com deficiência, pode usar o cartão ou o carro precisa estar cadastrado?
A credencial de estacionamento está vinculada à pessoa com deficiência e não ao automóvel. Desse modo, caso alguém transporte o PCD, poderá utilizar o cartão nas vagas sinalizadas (enquanto estiver transportando o PCD).
*Se um carro está estacionado em uma vaga e não possui o cartão, como denunciar?
Caso o veículo esteja estacionado em vaga exclusiva sem a credencial correspondente em via pública, a denúncia poderá ser feita ao Detran ou ao respectivo Departamento Municipal de Trânsito. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) fiscaliza o uso de vagas para PCD em estabelecimentos privados, podendo o cidadão ou a administração do estabelecimento acionar a CET para denunciar o uso irregular da vaga.
*Se mesmo tendo uma deficiência eu estaciono sem o cartão, posso ser multado? qual valor da multa? Perde pontos na CNH?
Como a utilização regular da vaga exclusiva ao PCD está condicionada à credencial, mesmo pessoas com deficiência estão sujeitas a multas administrativas caso estacionem na vaga exclusiva sem deixar o cartão visível no carro. A infração é gravíssima (perda de 7 pontos na CNH) e o valor da multa é de R$ 293,47 (valor vigente em janeiro de 2022), podendo ainda haver a remoção do veículo pela autoridade de trânsito.
Respostas de 2
Tenho uma dúvida: sou deficiente e dirijo! As vagas tipo: em shopping tenho direito a isenção de pagamento?! Se sim como faço pra obter esse benefício?!
No verso da sua credencial de estacionamento está descrito que você não possui isenção de cobranças.