Presidente assina decreto que promete unificar base nacional de dados das pessoas com deficiência

A medida contribui para a avaliação psicossocial da deficiência e viabiliza o acesso a direitos que são assegurados pela Constituição desde 1988, mas que até hoje dificilmente são alcançados.

O Cadastro Único impacta cerca de 24% da população brasileira – segundo dados do IBGE – representados por pessoas em condições especiais, necessitando auxílio de acesso à educação, transporte, saúde, habitação, emprego, registros públicos, entre outros.

O objetivo do Decreto 8.954 que institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência é fortalecer os direitos já alcançados e resolver o grande gargalo de acesso de quem tem deficiência aos seus direitos constitucionais: a comprovação da condição.

Aparando arestas

Atualmente, quem tem alguma deficiência física tem até cinco documentos comprobatórios. Um cadastro unificado vai diminuir a burocracia e garantir que os beneficiários não repitam exames e consultas para obter comprovações diferentes da mesma condição, perdendo tempo e, muitas vezes, dinheiro.

Nem sempre o Sistema Único de Saúde (SUS) está preparado para oferecer os laudos e exames necessários. Portanto, quando entrar em vigor, o Cadastro Único deve reduzir essas redundâncias que são resultantes de falta de planejamento estratégico na pasta de Saúde da União.

O presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto no último dia 11 de janeiro de 2017, mas apesar de sancionado, ainda há um prazo definido para a nova medida funcionar. O planejamento do cadastro nacional vai ficar a critério do Ministério da Justiça e Cidadania.

Projeto

A ideia foi do atual governador do Mato Grosso e ex-senador, Pedro Taques. A proposição foi um dos últimos projetos que ele apresentou à Casa, em novembro de 2016, antes de renunciar para ocupar a direção do estado neste janeiro.

“De fato, tem-se tornado uma tarefa difícil e ingrata para as pessoas com deficiência o acesso àqueles direitos, na medida em que são variados os critérios adotados por diferentes órgãos, de diferentes esferas da vida pública e privada, para a evidenciação de sua qualidade de titular de direitos especiais”, avaliou Taques.

Benefícios

Unificar o critério, além de viabilizar o acesso de quem tem deficiência a seus direitos, ainda oferece base de dados para estudos e pesquisas científicas com objetivo de melhorar o desempenho da ciência médica e dos tratamentos clínicos no Brasil.

Para quem tem nanismo, esta notícia sinaliza a possibilidade de sensos que podem gerar gráficos de crescimento extremamente valiosos na análises dos mais de 400 tipos da condição.

Médias de crescimento e bases de comparação podem ser dados decisivos no momento do diagnóstico, ajudando pais e médicos a entenderem e tratarem a condição do paciente.

Com informações de Novo Jornal