A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está com uma consulta pública aberta sobre acessibilidade de passageiros no transporte aéreo. Isso significa que a sociedade de forma geral pode opinar e sugerir melhorias que serão analisadas. O processo foi aberto no final de janeiro e segue até o próximo dia 27 de março.
A Consulta Pública nº 02/2025 atualiza as regras da Resolução n° 280, de 11 de julho de 2013, sobre procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo. O texto completo pode ser acessado na plataforma Participa+Brasil e também por meio da página Consultas e Audiências Públicas da Anac.
As contribuições por escrito deverão ser encaminhadas à Agência por meio de um formulário eletrônico disponível na plataforma indicada.
Saiba mais sobre a proposta
A Anac afirma que a proposta colocada em consulta pública tem como objetivo reafirmar o compromisso com a inclusão e a equidade de acesso no transporte aéreo. Por isso, a busca é se fundamentar em princípios como autonomia, acessibilidade, não discriminação, informação adequada e segurança operacional.
O objetivo é assegurar que passageiros com necessidade de assistência especial tenham condições de viajar com independência e dignidade, reduzindo barreiras e fortalecendo soluções que promovam a autonomia dos usuários do transporte aéreo.
A proposta reforça que passageiros que precisam de assistência especial devem informar, de forma prévia, suas condições à empresa aérea, possibilitando possibilitando uma análise detalhada para providenciar assistência personalizada. Além disso, os transportadores aéreos devem providenciar informações e comunicação de forma acessível.
Necessidade de acompanhante
Nos casos em que o transportador aéreo não autorizar a viagem desacompanhada devido a limitações graves de autonomia ou mobilidade, como, por exemplo, passageiros com dificuldades motoras graves ou com severo Transtorno do Espectro Autista (TEA) que impossibilite a compreensão das instruções de segurança de voo e for indispensável a presença de um acompanhante (assistente de segurança operacional), a proposta normativa prevê a isenção do custo total da passagem desse assistente, com exceção da tarifa de embarque.
“A construção da proposta contou com a colaboração de usuários, agentes do setor aéreo, órgãos de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e unidades técnicas da Anac. Esse processo busca assegurar que a regulação atenda de forma abrangente às necessidades de todos os envolvidos e seja um marco na promoção da acessibilidade e da inclusão no transporte aéreo. O foco principal é promover condições que garantam a um número cada vez maior de pessoas o acesso ao transporte aéreo de forma equitativa, autônoma e segura”, afirma a agência.
Confira outros pontos da proposta sob consulta
- Fortalecimento do uso de tecnologias assistivas para embarque e desembarque, como rampas, sistemas de elevação (ambulift) e cadeiras escaladoras.
- Não cobrança por transporte de ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, entre outros equipamentos) e assentos adicionais, quando necessários, para o passageiro com necessidade de assistência.
- Passageiros com necessidades de assistência especial devem ter acesso igualitário e pleno ao transporte aéreo, em condição de prioridade de acesso.
- Adequação da regra de ocupação dos assentos das saídas de emergência das aeronaves, desde que aptos a operá-las em caso de necessidade.
- Previsão de maior segurança e dignidade para embarque e desembarque.
Asas para Todos
Além de constar do conjunto de temas prioritários da Agenda Regulatória da Anac, a acessibilidade na aviação civil integra um dos pilares do Programa Asas para Todos, focado na inclusão, diversidade, capacitação e formação no setor aéreo. Liderado pela Agência e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Asas para Todos conta também com a participação de outros entes governamentais (entre eles, ministérios de Direitos Humanos e da Cidadania, do Turismo, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Educação), privados e do meio acadêmico.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Anac)
